A segurança do trabalho na construção civil é um tema de extrema importância, e a NR18 desempenha um papel fundamental neste contexto. Esta norma regulamentadora estabelece diretrizes cruciais para a prevenção de acidentes e a proteção da saúde dos trabalhadores em obras de construção, demolição e reparos. A NR18 tem um impacto significativo na indústria da construção, influenciando desde pequenas reformas até grandes empreendimentos.
Este artigo explora os principais aspectos da NR18, incluindo as medidas de proteção e prevenção essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro. Também examina o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a importância dos Diálogos Diários de Segurança (DDS). Além disso, aborda o processo de fiscalização e as penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o não cumprimento das normas de segurança, destacando a relevância da conformidade para evitar acidentes e sanções legais.
Principais Aspectos da NR18
A NR18 estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Esta norma tem um impacto significativo na prevenção de acidentes e na proteção dos trabalhadores [1].
Objetivo e campo de aplicação
A NR18 visa implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, condições e ambiente de trabalho na construção civil. Aplica-se às atividades da indústria da construção e serviços relacionados, como demolição, reparo e manutenção de edifícios [2].
Responsabilidades
A organização da obra deve vedar o ingresso de trabalhadores sem as medidas de proteção previstas e fazer a Comunicação Prévia de Obras antes do início das atividades [2].
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR é obrigatório em todos os canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e medidas de prevenção. Deve ser elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho [3] [2].
Áreas de vivência
As áreas de vivência devem oferecer condições mínimas de segurança, conforto e privacidade, incluindo instalações sanitárias, vestiários, local para refeição e alojamento, quando necessário [2] [4].
Medidas de Proteção e Prevenção
A NR18 estabelece diversas medidas para garantir a segurança dos trabalhadores na construção civil. Entre elas, destacam-se:
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
É obrigatório o fornecimento gratuito de EPIs adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação [5]. Os trabalhadores devem receber treinamento sobre a seleção, ajuste e uso correto dos equipamentos [6].
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)
A instalação de proteção coletiva é obrigatória onde houver risco de queda ou projeção de materiais [5]. Isso inclui guarda-corpos, fechamento de aberturas e plataformas de proteção em edifícios com mais de quatro pavimentos [5].
Sinalização de segurança
O canteiro de obras deve ser sinalizado para identificar locais de apoio, saídas, riscos e obrigatoriedade do uso de EPIs [5]. A sinalização em vias públicas deve alertar motoristas e pedestres [7].
Treinamento e capacitação
Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, abordando condições de trabalho, riscos, uso de EPIs e EPCs [5]. A capacitação visa garantir a execução segura das atividades.
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização do cumprimento da NR18 é realizada pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) do Ministério do Trabalho e Emprego [8] [9]. Este órgão tem a responsabilidade de coordenar e controlar as atividades relacionadas à Segurança e Saúde Ocupacional em todo o Brasil [9].
Órgãos fiscalizadores
A SSST tem autoridade para impor penalidades, embargar obras, interditar estabelecimentos e notificar empresas para eliminar insalubridade [9]. Os fiscais de segurança no trabalho são especializados em identificar não conformidades e avaliar riscos [9].
Tipos de penalidades
As penalidades por descumprimento da NR18 incluem multas, interdições, suspensões e ações judiciais [8]. A gravidade da infração determina o valor da multa, conforme estabelecido na NR28 [9] [10].
Processo de fiscalização
O processo de fiscalização envolve análise detalhada da obra, elaboração de plano de ação e monitoramento contínuo das condições de trabalho [11]. Em casos de irregularidades, as empresas podem receber prazos para realizar correções [9].
Recursos e defesa
As empresas têm direito à ampla defesa e contraditório durante o processo de fiscalização [12]. É possível apresentar recursos e documentos como meio de prova [12].
Conclusão
A implementação eficaz da NR18 tem um impacto significativo na segurança dos trabalhadores da construção civil. Esta norma estabelece diretrizes cruciais para prevenir acidentes e proteger a saúde dos funcionários em obras de construção, demolição e reparos. O cumprimento rigoroso das medidas de proteção, o uso adequado de EPIs e EPCs, e a realização de treinamentos regulares são essenciais para criar um ambiente de trabalho seguro e produtivo.
A fiscalização desempenha um papel crucial para garantir a conformidade com a NR18. As empresas devem estar cientes das possíveis penalidades e trabalhar proativamente para manter altos padrões de segurança. Ao priorizar a segurança e a saúde dos trabalhadores, as empresas não só cumprem as obrigações legais, mas também melhoram a produtividade e a reputação no setor da construção civil. No final das contas, a NR18 serve como uma ferramenta vital para proteger vidas e promover uma cultura de segurança na indústria da construção.
Referências
[1] – https://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr18.htm
[2] – https://inbec.com.br/blog/nr-18-por-que-tao-importante-atende-la
[3] – https://www.pontotel.com.br/nr-18/
[4] – https://tdgibrasil.com/nr18-construcao-civil/
[5] – https://protecaodeperiferia.net.br/protecao-de-periferia-nr-18/
[6] – https://mobiliza.com.br/treinamento-nr-18/
[7] – http://www.sistemaambiente.net/News/Bra/NR/nr_18_18.27%20-%20Sinaliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Seguran%C3%A7a.pdf
[8] – https://www.clinimerces.com.br/blog/p/468/nr18
[9] – https://www.sienge.com.br/blog/consequencias-nrs-normas-de-seguranca/
[10] – https://maiscontroleerp.com.br/o-que-e-nr-18/
[11] – https://riscozerosc.com.br/fiscalizacao-de-seguranca-em-obras-da-construcao-civil-como-deve-ser-realizada-quem-pode-realizar/
[12] – https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-defesa-para-auto-de-infracao-trabalhista/1264387047
